ࡱ> ,.+9 bjbj.$l2222 > VVVVVVVV       $A a 0VVVVV0VVEVVV V VJ Ef82 [0k kHistria e Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Gttingen (Alemanha) A Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Gttingen (Gotinga), inaugurada em setembro de 1737, conta com uma histria de 267 anos. A importncia por ela alcanada no Reino de Hannover e alm de seus limites devida, principalmente, ao hannovs Adolph Freiherr von Mnchhausen, membro do Conselho Secreto, que, no ano de 1734, funda a Universidade em Gotinga. O sucesso da Faculdade de Direito resulta, basicamente, dos projetos de Mnchhausen sobre as cincias jurdicas e o estudo do Direito. Assim, torna-se realidade em Gotinga o princpio de liberdade de pesquisa e de ensino, expresso do Iluminismo, com mais de setenta anos de antecedncia da fundao da Universidade de Berlin. Rompeu-se a primazia, que equivalia a verdadeira censura, da Faculdade de Teologia e, ao mesmo tempo, garantiu-se ampla liberdade de estudo da doutrinas do direito poltico. A esta liberdade frente a intromisses de terceiros corresponde o princpio interno de tolerncia, que encontra forma normativa no pargrafo 38 dos estatutos de 1737 da Universidade, sob o ttulo Concrdia Collegarum. A estas circunstncias deve ser creditado o fato de, nos primeiros cem anos da Universidade Georg-August, o nmero de estudantes de direito, de maneira praticamente constante, representar quase mais da metade de todos os estudantes. Por isso, nesse sentido, at 1837, era considerada uma universidade de juristas. A especial importncia da Faculdade de Direito decorria da estreita relao entre ensino e pesquisa atualizada. Faziam parte da formao universitria o denominado Teutsche Staatsrecht (Direito Estatal Alemo) e o Direito Civil de origem romnica, bem como o Direito Cannico. A relevncia da Faculdade de Direito, como escola superior de jus publicum, foi estabelecida por Johann Stephan Ptter, a cuja escola pertenceram, entre outros, Freiherr vom und zu Stein e Karl August Frst von Hardenberg assim como Klemens Frst von Metternich y Wilhelm von Humboldt. Com a morte de Ptter em 1807, Gustav Hugo e Karl Friedrich Eichhorn, pioneiros da chamada Historischen Rechtssuchule (Escola Histrica do Direito), do novo impulso cincia jurdica. Com Rudolph von Jhering, que ensina em Gotinga de 1872 a 1892, Karl Ludwig von Bar e Gottlieb Planck, a faculdade atinge renovado auge, aps perodo de estagnao. O desenvolvimento de novas disciplinas e o aprofundamento de novos estudos jurdicos podem ser demonstrados pelos seguintes exemplos: a codificao do Direito Comercial, matria ministrada pela primeira vez em 1777 como Direito de Comrcio, de Troca e Martimo, baseia-se fundamentalmente no trabalho de Heinrich Thl, que teve participao decisiva na elaborao do ADHGB de 1861, precursor do HGB (Cdigo de Comrcio) de 1897. Desde o vero de 1796 foram ministrados em Gotinga cursos sobre o Direito Estadual Comum Prussiano de 1794. Concomitantemente, as aulas de jus publicum refletem o momento poltico (por exemplo, no inverno de 1804/1805, realizou-se curso sobre a Disputa do Sacro Imprio Romano-Germnico de 1803 (Reichsdeputationshauptschlub) e, no vero de 1816, sobre o Direito Estatal dos Estados Federados). O Direito do Seguro Social converte-se em ctedra a partir de 1890. A disciplina de Direito de Seguros Privados instituda em 1894. Logo aps a primeira guerra mundial, o professor Paulo Oertmann instala, pela primeira vez na Alemanha, a ctedra de Direito do Trabalho. O incio da ditadura nacional-socialista registra um distanciamento dos princpios at ento assentados na Faculdade de Direito. Estudiosos de origem judaica, como Julius von Gierke, Richard Honig e Gerhard Leibholz, foram afastados de suas funes, ou melhor, tiveram que se aposentar por solicitao prpria. A Faculdade de Direito no teve participao significativa na resistncia ao regime nacional-socialista. Com o trmino da segunda guerra mundial, a Faculdade de Direito, em 17 de setembro de 1945, retoma as suas atividades. Mais de um quarto dos estudantes (1317) matricula-se na Faculdade de Cincias Jurdicas e Estatais, assim denominada em razo da unio com a rea de cincias econmicas de 1912/1913 at 1961. Dentro de pouco tempo a Faculdade de Direito retomou o seu apogeu. J no inverno de 1945/1946 e no vero de 1946 cursos foram ministrados por professores como Paul Bockelmann, Julius von Gierke, Wilhelm Grewe, Herbert Kraus, Ludwig Raiser, Eberhard Schmidt, Rudolf Smend e Hans Welzel (mais tarde integraram-se penalistas de grande reputao, como Friedrich Schaffstein, Claus Roxin, Horst Schler Springorum, Hans-Ludwig Schreiber, Manfred Maiwald e Fritz Loos, entre outros). A importncia da Faculdade de Direito tambm se evidencia pela criao do Instituto de Direito Poltico e Cincias Polticas, por Gerhard Leibholz, do Instituto de Direito Romano e Comum em 1958, por Franz Wieacker, do Instituto de Direito do Trabalho em 1959, por Wolfgang Siebert, e do Instituto de Direito Agrrio em 1961, nica sede de pesquisa da matria na Repblica Federal da Alemanha. A tradio de Gotinga, representada pela convivncia entre investigao e prtica, revitalizada logo com a reabertura da Faculdade em 1945. Assim, inmeros membros da Faculdade de Direito cooperam em diferentes comisses legislativas, parlamentares e outras relacionadas com a Federao ou os Estados, exercendo ainda a profisso de juzes ou advogados, sem abandono da obrigaes acadmicas. Aps a participao da Faculdade de Direito da Universidade de Georg-August na fundao, em 1980, da Faculdade de Cincias Jurdicas da Universidade de Osnabrck (Decano da fundao Professor H.L. Schreiber), tambm partiu de Gotinga, em 1991, a pedido do governo regional da Saxnia-Anhalt e com o apoio do governo regional da Baixa Saxnia, a organizao do ensino acadmico das cincias jurdicas na Universidade de Halle, incumbindo-se da tarefa o Professor Rauschning. O professor H.-L. Schreiber, como decano fundador, foi o responsvel at setembro de 1992 pela reconstruo da Faculdade de Direito da Universidade Martin-Luther de Halle. hCJ5hij  < = AB^_$a$$a$,1h/ =!"#$%  i<@< StandardCJ_HaJmHsHtHBA@B Absatz-Standardschriftart2B@2 Textkrper$a$CJ$= AB^_0000000000000Cgw%<S AZ^{ EneidaEneidaIBCCRIMIBCCRIMProf. Dr. Kai Ambosole7Z:\Startseite\Portugiesisch\historia_faculdade_port.doc@!~`@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial"݂F , ,#r0U3HgHistria e Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Gttingen (Alemanha)EneidaoleOh+'0$0<L Xd   hHistria e Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Gttingen (Alemanha)istEneidaaneineiNormalaole2eMicrosoft Word 9.0v@9 @GQ@GQ՜.+,0T hp  4CVICOa, U hHistria e Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Gttingen (Alemanha) Titel  !"$%&'()*-Root Entry Fmg/1TableWordDocument.$SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8#CompObjjObjectPoolmgmg  FMicrosoft Word-Dokument MSWordDocWord.Document.89q